Ao utilizar os nossos serviços, você concorda com estas condições estabelecidas. Estes termos e condições são complementares à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com estas condições, não utilize os serviços da Instudium.
1. Papéis e condições nestes termos
1.1. Instudium
1.1.1. Dados: Instudium, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 13.482.160/0001-66, com sede à Rua Stella Hanriot, nº 518, sala 204, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, CEP 30.575-120.
1.1.2. Atua como plataforma digital de educação a distância, oferecendo acesso a cursos online, conteúdos educacionais, materiais complementares, certificação quando aplicável, funcionalidades de agendamento de mentorias e demais serviços disponibilizados no site e em aplicações de internet de titularidade da Instudium.
1.1.3. Quando a plataforma integrar ou depender de serviços de terceiros (por exemplo, processadores de pagamento, provedores de hospedagem, calendários ou videoconferência), as condições particulares desses fornecedores poderão aplicar-se em conjunto com estes Termos. A Instudium não controla integralmente tais serviços e não se responsabiliza por indisponibilidades, alterações ou políticas impostas exclusivamente por esses terceiros, salvo quando a lei dispuser o contrário.
1.2. Usuário ("Você")
1.2.1. Refere-se à pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza a plataforma Instudium, incluindo visitantes, alunos, clientes e demais perfis habilitados.
1.2.2. Ao adquirir ou utilizar os serviços, você declara capacidade civil para contratar e compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
1.3. Terceiro
1.3.1. Qualquer pessoa ou entidade que não seja você nem a Instudium, incluindo parceiros, instrutores autônomos, quando houver, e prestadores integrados à operação da plataforma.
2. Cadastro e conta
2.1. Utilização da plataforma
2.1.1. As informações inseridas no cadastro devem ser exatas, precisas e autênticas. Você é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados. Cadastros em duplicidade com o mesmo documento de identificação (CPF ou CNPJ, conforme o caso) poderão ser bloqueados ou unificados, conforme critérios técnicos e legais da Instudium.
2.1.2. O acesso à conta ocorre por meio de credenciais de login (por exemplo, e-mail e senha) de uso pessoal e intransferível. Você se compromete a não compartilhar suas credenciais com terceiros e a comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
2.1.3. Você deve manter dados de contato atualizados (e-mail, telefone, endereço quando solicitado) para recebimento de comunicações sobre compras, agendamentos, suporte e obrigações contratuais.
2.1.4. É vedado utilizar a plataforma de forma a causar prejuízo a terceiros ou à Instudium, sobrecarregar sistemas, tentar obter acesso não autorizado, disseminar malware ou conteúdo ilícito.
2.2. Dados e comunicações
2.2.1. Para prestação dos serviços (matrícula, pagamentos, emissão de certificados, mentorias, suporte), poderemos utilizar e tratar seus dados conforme descrito na Política de Privacidade.
2.2.2. Ao utilizar os serviços, você autoriza o envio de comunicações operacionais por e-mail, SMS, aplicativos de mensagem ou notificações na plataforma, relacionadas ao uso do serviço. Comunicações de marketing, quando enviadas, observarão a legislação aplicável e preferências de opt-out quando disponíveis.
2.3. Restrição ou exclusão de cadastro
2.3.1. A Instudium poderá suspender, bloquear ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de leis aplicáveis, fraude, uso indevido da marca ou da plataforma, dano a terceiros ou, a critério razoável da Instudium, necessidade de proteção da comunidade e da segurança dos sistemas.
2.3.2. Você poderá solicitar exclusão de conta pelos canais indicados na plataforma, desde que não existam pendências contratuais ou legais que exijam retenção de dados. Dados necessários ao cumprimento de obrigação legal poderão ser mantidos pelo prazo exigido em lei.
3. Serviços, conteúdo e obrigações do usuário
3.1. Os serviços válidos são aqueles ofertados nas interfaces oficiais da Instudium (site e ambientes por ela indicados). Preços, prazos de acesso, regras de certificação, disponibilidade de mentorias e demais condições específicas são informados no momento da contratação ou na página do produto/serviço.
3.2. Cursos e conteúdo digital
3.2.1. O acesso a cursos e materiais digitais é concedido conforme a modalidade adquirida (por tempo determinado, vitalício quando assim anunciado, ou outra forma descrita na oferta). A reprodução, redistribuição, revenda ou compartilhamento não autorizado de conteúdos protegidos por direito autoral é proibido.
3.2.2. Certificados e comprovantes de conclusão, quando oferecidos, seguem critérios pedagógicos e técnicos definidos pela Instudium e poderão depender de avaliações, frequência ou outras regras divulgadas no curso.
3.3. Mentorias e agendamentos
3.3.1. Serviços de mentoria ou consultoria agendada pela plataforma estão sujeitos à disponibilidade de horários, confirmação do agendamento, políticas de cancelamento e remarcação informadas no fluxo de compra ou na área logada.
3.3.2. O não comparecimento nas condições acordadas pode caracterizar perda do direito ao atendimento ou aplicação de taxas, conforme regras específicas do serviço.
3.4. Obrigações gerais
3.4.1. Você é responsável pela adequação do equipamento, conexão à internet e softwares necessários para acesso à plataforma.
3.4.2. Comentários, envios em fóruns ou uploads, quando existirem, não devem violar direitos de terceiros nem conter conteúdo ilícito, ofensivo ou que configure spam.
4. Preços e formas de pagamento
4.1. Os valores e métodos de pagamento são exibidos no momento da contratação. A Instudium poderá utilizar intermediadores de pagamento; nesses casos, dados financeiros podem ser tratados diretamente pelo provedor de pagamento, nos termos da respectiva política.
4.2. Cupons, descontos e créditos, quando existirem, são utilizados conforme regras e validade informadas na campanha, não sendo cumulativos salvo expressa previsão em contrário.
4.3. Em caso de suspeita de fraude ou chargeback, a Instudium poderá suspender o acesso aos serviços até a regularização, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.
5. Alteração, cancelamento e reembolso
5.1. Direito de arrependimento de compras realizadas à distância, quando aplicável ao caso concreto e à natureza do produto, será observado conforme o Código de Defesa do Consumidor e política de cancelamento divulgada na oferta. Conteúdos digitais com acesso imediato após a compra podem estar sujeitos a regras específicas previstas em lei.
5.2. Cancelamentos e remarcações de mentorias seguem as regras indicadas no serviço contratado.
5.3. Reembolsos, quando devidos, serão processados pelo mesmo meio utilizado na compra ou alternativa funcional, nos prazos dos intermediadores financeiros e da instituição pagadora.
6. Privacidade
6.1. O tratamento de dados pessoais obedece à Política de Privacidade da Instudium, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
7. Canais de atendimento
7.1. Dúvidas, solicitações e suporte devem ser feitos pelos canais oficiais divulgados na plataforma (por exemplo, e-mail contato@instudium.com.br e telefone informado no site). A Instudium não se responsabiliza por cobranças ou negociações realizadas fora dos seus canais oficiais.
8. Alterações nestes termos
8.1. Estes Termos e a Política de Privacidade podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes poderão ser comunicadas por meio da plataforma ou por e-mail. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações pode constituir aceitação, salvo quando a lei exigir consentimento específico.
9. Propriedade intelectual
9.1. Marcas, layout, textos, vídeos, imagens, softwares e demais conteúdos da plataforma são de titularidade da Instudium ou de licenciantes, salvo indicação em contrário. É proibida cópia, engenharia reversa não autorizada ou uso comercial fora do permitido nestes Termos.
9.2. Conteúdos enviados por você permanecem de sua titularidade, concedendo à Instudium licença limitada para exibição e operação necessária à prestação do serviço, quando aplicável.
10. Limitação de responsabilidade
10.1. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Instudium não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos ou interrupções causadas por fatos fora de seu controle razoável (incluindo falhas de internet, caso fortuito ou força maior).
10.2. A plataforma é oferecida no estado em que se encontra, com esforços para manter disponibilidade e segurança, sem garantia de ausência total de erros ou indisponibilidades.
11. Lei e foro
11.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, para dirimir questões decorrentes destes Termos, salvo hipótese de foro em razão do consumidor ou outra imperativa legal.